Nova lei garante mais segurança e facilidade para famílias de pessoas com TEA em Bela Vista

Atualizada há 9 meses

Boas notícias para as famílias de Bela Vista: o laudo médico pericial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) agora terá validade definitiva. Com a Lei Municipal nº 1.809/2025, sancionada pelo prefeito Gerardo Boccia, não será mais necessário passar por reavaliações periódicas para ter acesso a direitos e benefícios sociais, garantindo mais tranquilidade e menos burocracia no dia a dia.

Agora, basta apresentar anualmente uma declaração de vida, comprovando matrícula escolar ou outro documento que confirme a continuidade da condição, para manter o cadastro em programas sociais. O laudo deve ser emitido por médico especialista e detalhar diagnóstico, tratamentos e terapias recomendadas, assegurando respeito e segurança jurídica às famílias.

A medida representa um avanço concreto na inclusão e no apoio a quem vive com TEA, tornando o acesso a direitos mais rápido, simples e estável.

Com informações assessoria de imprensa