Obra de drenagem em Bela Vista sofre vandalismo em meio a protestos e desinformação

Atualizada há 9 meses

As obras de macrodrenagem realizadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Prefeitura de Bela Vista/MS, destinadas exclusivamente ao escoamento de águas pluviais, seguem no centro de uma polêmica binacional. Do lado paraguaio da fronteira, moradores e autoridades de Bella Vista Norte (PY) têm protestado contra a localização da saída da tubulação, instalada em frente à chamada “Prainha”, área turística do município vizinho. Acusações têm sido feitas de que o Brasil estaria despejando esgoto no Rio Apa, o que é tecnicamente incorreto.

Esclarecimentos Técnicos

O projeto em execução foi elaborado para resolver problemas históricos de alagamentos em Bela Vista/MS. A rede implantada é destinada apenas à coleta de águas da chuva, sem qualquer ligação com o sistema de esgoto. Para garantir a segurança ambiental, a obra inclui a construção de um dissipador de energia, estrutura hidráulica que reduz a velocidade da água antes de chegar ao rio, evitando erosões, assoreamento e impactos negativos no curso d’água.

A contradição é evidente: a própria praia municipal de Bella Vista Norte já possui tubulações de drenagem semelhantes, que lançam águas pluviais diretamente no Rio Apa. Além disso, há registros de pontos mais acima do rio, em território paraguaio, onde os moradores reconhecem que os despejos não se limitam a água da chuva, mas incluem esgoto — fato que contrasta com o discurso crítico às obras brasileiras.

Vandalismo e Prejuízos

A situação ganhou contornos mais graves na noite desta quarta-feira (data), quando parte das tubulações recém-instaladas foi alvo de vandalismo. Concreto foi quebrado e equipamentos da obra foram danificados, comprometendo a continuidade dos trabalhos. O ato deve gerar prejuízos significativos aos cofres públicos, uma vez que será necessária a substituição de trechos inteiros dos tubos destruídos.

A Polícia Militar foi acionada imediatamente, realizou buscas na região e abriu registro da ocorrência, mas até o momento não conseguiu identificar ou localizar os responsáveis. O caso passa a ser tratado como destruição de patrimônio público e poderá resultar em responsabilização penal dos autores, caso sejam identificados.

Reações e Mobilizações

A revolta no lado paraguaio tem sido inflamada por autoridades locais, que, em discursos públicos e nas redes sociais, insistem na versão equivocada de que a obra brasileira lançaria esgoto em frente ao balneário turístico. A mobilização popular chegou ao ponto de incluir a ameaça de bloqueio da ponte internacional que liga as duas cidades, medida que traria impactos diretos à circulação de pessoas, mercadorias e à economia local, prejudicando tanto brasileiros quanto paraguaios.

Apesar da pressão, moradores de Bela Vista/MS destacam que a obra é uma conquista esperada há décadas, essencial para reduzir alagamentos e prejuízos causados pelas chuvas intensas. Para eles, a contestação se concentra não na necessidade da obra, mas apenas na localização do ponto de saída, o que reforça o caráter mais político do que técnico das críticas paraguaias.

Gesto de Sensibilidade

Sensibilizado com a mobilização da população de Bella Vista Norte e comprometido em preservar a boa convivência binacional, o prefeito Gabriel Boccia solicitou à sua equipe técnica um estudo de viabilidade para avaliar a possibilidade de alteração do ponto de destino final da drenagem, de forma que a tubulação não fique em frente à praia paraguaia. A medida busca reduzir tensões, sem comprometer a eficiência hidráulica do sistema nem onerar desnecessariamente os cofres públicos.

Legalidade e Acordo Internacional

A obra está em total conformidade com a legislação brasileira e internacional. O Brasil é signatário do Acordo de Cooperação com o Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, promulgado pelo Decreto Federal nº 7.170/2010. O tratado prevê ações conjuntas para preservação ambiental, manejo sustentável das águas e integração da região de fronteira.

Ao contrário das acusações feitas, o projeto brasileiro cumpre os princípios do acordo: não há lançamento de esgoto, apenas águas pluviais, e as estruturas implantadas têm justamente o objetivo de proteger o rio contra impactos erosivos e ambientais.

Compromisso da Prefeitura e do Estado

A Prefeitura de Bela Vista e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul reafirmam que a obra é legal, técnica e ambientalmente correta. As administrações lamentam profundamente os atos de vandalismo, que representam um atentado contra o patrimônio público e comprometem uma obra essencial para a qualidade de vida da população.

Ambas as gestões reforçam que seguem abertas ao diálogo com autoridades e população do país vizinho, mas alertam para os riscos da disseminação de informações falsas que apenas alimentam tensões desnecessárias. O compromisso conjunto é seguir trabalhando para proteger os moradores contra enchentes históricas, garantir a legalidade das intervenções e preservar a boa convivência entre as cidades-irmãs.

Fonte: Assessoria de imprensa da prefeitura de Bela Vista